"(...) 1 - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar e Creche de Faial e São Roque do Faial, a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar e Creche de Santana e a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar e Creche de São Jorge, fundem- -se com a Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral, passando a designar-se como Escola Básica e Secundária com Pré-escolar e Creche Bispo D. Manuel Ferreira Cabral. 2 - O quadro de pessoal docente do estabelecimento mencionados no número anterior passa a ser o constante do mapa anexo a esta portaria. 3 - Os trabalhadores não docentes afetos aos estabelecimentos mencionados no n.º 1 transitam, mediante lista nominativa, para o mapa de pessoal da escola que resulta da fusão. 4 - Os trabalhadores não docentes do mapa de pessoal da Delegação Escolar de Santana transitam para o mapa de pessoal da escola que resulta da aplicação do n.º 1. 5 - Os mandatos dos órgãos de administração e gestão da Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral mantêm-se em vigor até ao final dos respetivos prazos, na escola que resulta da aplicação do n.º 1. 6 - O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2024, sem prejuízo dos órgãos de gestão cessantes assegurarem todos os procedimentos necessários ao início do ano escolar 2024/2025. Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, aos 16 dias do mês de agosto de 2024. (...)"