CONHECER PARA INOVAR, MELHORAR, INCLUIR E ENFRENTAR AS DESIGUALDADES
DOMINGOS FERNANDES-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O Estado da Educação 2024, que passarei a designar por EE 2024, foi pensado e desenvolvido para proporcionar informação considerada relevante acerca de uma diversidade de questões do domínio da educação e formação e para suscitar análises e reflexões que, de algum modo, possam enriquecer o espaço público da educação. Neste sentido, também devo referir a intenção deliberada de criar condições para apoiar o desenvolvimento das políticas públicas de educação no nosso país.
Nestes termos, o EE 2024 apresenta um conjunto de sínteses estatísticas refe rente a domínios reconhecidamente importantes para fazer um ponto de situação acerca do estado das coisas da educação. Tais sínteses foram organizadas, apre sentadas e analisadas em três secções ou capítulos principais: a) Condições para a Educação e Formação; b) População Discente; e c) Resultados do Sistema. Em cada um destes capítulos são detalhadas, nas diferentes secções, descrições e análises decorrentes dos dados a que nos foi possível ter acesso. No final de cada capítulo é feita uma síntese em que se salientam os aspetos considerados mais relevantes e se perspetivam desenvolvimentos possíveis para as políticas públicas de educação.
Por outro lado, e no seguimento do que tem acontecido nos dois últimos anos, o EE 2024 inclui quatro textos de natureza ensaística e prospetiva: a) Inclusão: Ninguém Pode Ficar Invisível; b) Aprender ao Longo da Vida para uma Sociedade Mais Democrática e Competente; c) Uma Escola com Futuro; e d) As Autar quias e a Transformação da Escola e da Educação. Estes textos resultam do trabalho realizado no Conselho Nacional de Educação (CNE) no que se refere ao acompanhamento e análise da concretização de uma diversidade de medidas de política. Assim, o propósito primordial destes ensaios é contribuir para incentivar a reflexão e a ação relativamente a temas que são sensíveis e relevantes para a evolução e melhoria da educação do país.
A sua elaboração fundamenta-se nas múltiplas ações que o CNE desenvolve, destacando-se o trabalho realizado no âmbito das sessões plenárias, das Comis sões Especializadas Permanentes (CEP) e da produção de recomendações, pareceres e contributos. Mas também nos estudos e investigações disponíveis e nas audições que se realizam com uma variedade de intervenientes, tais como individualidades reconhecidas das artes, das ciências, das humanidades e das tecnologias, investigadores, profissionais de uma diversidade de domínios ligados à educação e não só, altos dirigentes da administração do Estado e responsáveis autárquicos. Além disso, são tidas em conta análises e reflexões suscitadas pelas leituras de relatórios nacionais e internacionais e de outras publicações (e.g., artigos, livros, brochuras).
Inicio o desenvolvimento deste texto de apresentação do EE 2024 fazendo algumas considerações a propósito dos temas constantes nos quatro ensaios acima referidos. Cada um dos textos apresenta e discute questões que decorrem de situações concretas que se vivem no sistema educativo e que, de algum modo, merecem ser objeto de atenção. É importante caracterizar de forma rigorosa tais situações e realidades pois, só desse modo é possível delinear fundamen tadamente e pôr em prática medidas de política pública que visem a resolução dos problemas ou dos desequilíbrios eventualmente detetados. Além disso, é igualmente importante que a descrição detalhada e rigorosa dos fenómenos e situações de interesse suscitem o seu debate e aprofundamento no chamado espaço público da educação.
Nestes termos, foi decidido discutir questões relacionadas com as crianças e os jovens com necessidades de saúde especiais (NSE) que, no âmbito do universo das crianças com necessidades educativas, são normalmente consideradas como as que têm menos voz. Na verdade, as suas especificidades e as suas condições concretas nem sempre têm a visibilidade e a atenção que, certamente, merecem e deveriam ter. No fundo, é importante alertar a sociedade para a diversidade de situações que é necessário considerar quando pensamos na educação inclusiva. E isso passará certamente pela necessidade de conhecer com rigor o acolhimento e a atenção que o sistema educativo dedica às crianças e jovens com NSE. As reflexões que vêm sendo produzidas, não podem deixar de nos convocar para o desenvolvimento de esforços que permitam acompanhar e reportar o trabalho que está ser desenvolvido neste domínio tão sensível.
O Regime Jurídico da Educação Inclusiva (RJEI), consignado no Decreto-Lei n.º 54 de 2018, consubstancia um salto civilizacional inestimável que se produziu no contexto da nossa sociedade livre e democrática e que sublinha indelevelmente a natureza profundamente humana e humanista do sistema educativo português. Todos sabemos que a sua concretização não é isenta de dificuldades, mas o refe rencial orientador foi definido e é incontornável, ainda que possa ser melhorado.
É imperativo garantir que todos os intervenientes com responsabilidades na educação destas crianças e jovens, nas diferentes instâncias, tenham condi ções para concretizarem o seu trabalho com a dignidade e a responsabilidade que se espera. E é igualmente necessário garantir que os processos inerentes à educação destas crianças e jovens sejam acompanhados de forma sistemática, sejam transparentes e desenvolvidos com irrepreensível sentido ético. A criação de condições necessárias para que se cumpram os mais fundamentais desígnios da educação de alunos com NSE deve ser, repito, devidamente acompanhada. Só assim se pode conhecer a qualidade dos processos, os progressos e as dificul dades e agir para que, de forma responsável e informada, se possa regular o que for considerado necessário. Nada, nem ninguém, pode ficar invisível.
A educação e a formação de adultos é uma questão nacional de enorme relevância e com implicações muito significativas em domínios tais como a coesão social, o funcionamento da sociedade e o bem-estar social, económico e cultural de alguns milhões de cidadãos e cidadãs do nosso país. Na verdade, os resultados do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC) vieram mostrar-nos a gravidade e a complexidade de uma questão que tem de ser objeto de medidas de política que possam suprir as dificuldades identificadas.
Os dados constantes no PIAAC, alguns dos quais apresentados e analisados nesta publicação, evidenciam o significado e as implicações dos desempenhos de uma parte significativa da população adulta do nosso país que, genericamente, não se mostra capaz de compreender textos elementares ou de resolver problemas muito simples. Estes factos exigem, na verdade, que os programas de educação e formação de adultos que se têm revelado mais eficazes sejam robustecidos e divulgados de forma ativa. Além disso, parece ser necessário refletir acerca das razões concretas que estão na origem da situação em que o país se encontra neste domínio. Nomeadamente, analisando com profundidade os efeitos das osci lações no financiamento, a baixa execução dos programas de formação e a falta de uma estratégia robusta e consequente que contribua para que o país resolva, com urgência, uma situação que é, a muitos títulos, insustentável.
É necessário ter presente que 38,5% da população com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos não possui um diploma da educação secundária. São, seguramente, largas centenas de milhar de pessoas que estão na vida ativa nesta situação, a maioria das quais, de acordo com os resultados do PIAAC, não possui competências básicas que lhes permitam integrar-se plenamente na sociedade atual. É urgente e necessário retirar destes e doutros factos as necessárias ilações. A situação da educação e da formação de adultos justificou a elaboração de um texto reflexivo e prospetivo acerca dos problemas que têm de ser enfren tados no âmbito da formação e educação de adultos.
O texto dedicado à reflexão acerca da escola perspetiva possíveis, quiçá dese jáveis, características de uma escola com futuro. Trata-se de um trabalho em que se constrói uma ideia de escola na qual todas as crianças e jovens possam aprender apesar da complexidade, imprevisibilidade e incerteza das sociedades em que vivemos. Partindo de uma base em que a inovação, o currículo, a peda gogia, a avaliação e as lideranças distribuídas concorrem para a construção de uma escola com futuro e para o futuro, torna-se evidente que o conhecimento tem, necessariamente, de fazer parte desse empreendimento. (...)"