Resolução n.º 1319/2021, de 10 de dezembro, da PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL - Autoriza que nos dias 23 de tarde, 24 e 31 de dezembro de 2021, estejam dispensados de comparecer aos Serviços todos os funcionários que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis.
Despacho n.º 12564-A/2021, de 23 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro