Anúncio de procedimento n.º 8913/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIPC: 671001329
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 - 2.º Piso
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020"
Descrição sucinta do objeto do contrato: "Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020"
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 3,732,129.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111230
Valor: 3,732,129.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CLPQ/1/2022-DRE
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
Lote n.º 1
Designação: Lote 1 - Ponta Delgada
Preço Base do lote: 2,122,129.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111230
Lote n.º 2
Designação: Lote 2 - Boaventura
Preço Base do lote: 1,610,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45111230
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Freguesia: Freguesia de Boa Ventura
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os definidos no ponto 24 do Programa do Concurso
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
O adjudicatário deve ser titular de Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações:
Lote 1
- 6.ª Subcategoria (paredes de contenção e ancoragens) da 5.ª Categoria (outros trabalhos): na classe correspondente ao valor da proposta.
- 5.ª Subcategoria (obras de arte correntes) da 2.ª Categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
- 2.ª Subcategoria (movimentação de terras) e 7.ª Subcategoria (drenagens e tratamento de taludes) da 5.ª Categoria (outros trabalhos): na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
Lote 2
- 5.ª Subcategoria (obras de arte correntes) da 2.ª Categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): na classe correspondente ao valor da proposta.
- 2.ª Subcategoria (movimentação de terras) da 5.ª Categoria (outros trabalhos): na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços Jurídicos da Direção Regional de Estradas
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 - 2.º Piso
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Telefone: 291207272
Fax: 291225688
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17:00 do 33.º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os definidos no ponto 7. do Programa do Concurso
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os definidos no ponto 6. do Programa do Concurso
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17:00 do 30.º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos (Memória Descritiva e Justificativa)
Ponderação: 25 %
Subfator
Nome: Plano de Trabalhos (Diagrama de Gantt)
Ponderação: 30 %
Subfator
Nome: Caminho Crítico das Atividades do Plano de Trabalhos
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Plano de Recursos + Memória Descritiva e Justificativa
Ponderação: 15 %
Subfator
Nome: Cronograma Financeiro
Ponderação: 15 %
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional de Estradas)
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 - 2.º Piso
Código postal: 9064-506
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: dre.srei@madeira.gov.pt
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/07/14
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António Gil Fraga Gomes Ferreira
Cargo: Diretor Regional