O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, assegurou hoje, no âmbito da visita à Trivalor SGPS S.A., ser seu compromisso continuar a reduzir impostos na Região Autónoma da Madeira, no caso particular, o IRC, tendo por meta fixá-lo nos 10%.
O Chefe do Governo explicou que esse objetivo, a ser alcançado, virá na sequência da revisão da Lei das Finanças Regionais, dado que, no atual quadro, a República não permite que a Região atinja essa meta.
«Eu queria ter o IRC a 10%, mas, devido às leis absurdas que temos na República, o máximo que consigo é ter nos 14,7%», esclareceu Miguel Albuquerque.
«Ainda é superior à Irlanda, Bulgária e Hungria. Mas, no futuro, com a revisão da Lei das Finanças Regionais, vamos conseguir ter o IRC mais baixo da Europa», apontou.
Miguel Albuquerque recordou ainda que, ao nível do IRS, fruto de uma diminuição gradual e ininterrupta, desde 2016, hoje a carga fiscal sobre os madeirenses e os porto-santenses é 30% inferior aos concidadãos no Continente até ao 4º escalão, sendo 15% e 11% menos nos 5º e 6º escalões, respetivamente.