Procede à sétima alteração da Portaria n.º 137/2014, de 6 de agosto, alterada e
republicada pela Portaria n.º 81/2015, de 14 de abril, ambas da então Secretaria
Regional dos Assuntos Sociais, pelas Portarias n.ºs 32/2016, de 29 de janeiro,
260/2016, de 7 de julho e 24/2018, de 31 de janeiro, todas da então Secretaria
Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e pelas Portarias n.ºs 42/2020, de 19 de
fevereiro e 949/2022, de 22 de dezembro, ambas da Secretaria Regional de Inclusão
Social e da Cidadania, que aprova e regulamenta o Programa de Ocupação
Temporária de Desempregados (POT).