Diploma expressamente revogado pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamento Regional n.º 7/2018/M, de 14 de maio
Orgânica da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/M, de 28 de maio - Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública