Durante o ano de 2023, a Unidade de Inspeção Ambiental e Ação Jurídica implementou uma campanha de sensibilização/inspeção a obras públicas e particulares de construção civil, no âmbito do Plano de Inspeção dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD) e no cumprimento do Novo Regime Geral de Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 102-D/2020, de 10/12.
O Plano de Inspeção da gestão desses resíduos é um instrumento de organização da ação inspetiva ambiental, que dá continuidade ao plano desenvolvido no biénio anterior (2021/2022). Promove a sensibilização e fiscalização nas operações de produção e transporte de RCD, apostando na mudança do paradigma atual em matéria de resíduos, preconizando a prevenção da produção dos mesmos.
A reutilização e a reciclagem têm por finalidade proteger, preservar e melhorar a qualidade do ambiente, garantindo, dessa forma, uma utilização eficiente dos recursos naturais de acordo com os princípios da economia circular.