Instrumento de pesagem de funcionamento não automático.
Instrumento de pesagem de funcionamento automático.
Legislação
· Portaria n.º 184/2018, de 1 de junho, publicada no JORAM, I Série, n.º 86, 1 de junho - Altera as taxas devidas pelas operações de controlo metrológico de instrumentos de medição, previstas no artigo 1.º e revoga o n.º 3 do artigo 1.º.Portaria n.º 29/2012, de 2 de março, publicada no JORAM, I Série, n.º 26, de 2 de março - Fixa as taxas devidas pelas operações de controlo metrológico de instrumentos de medição. Com as alterações introduzidas pelo seguinte diploma:
Decreto-Lei n.º 43/2017, de 18 de Abril - Estabelece as regras aplicáveis à disponibilização no mercado e colocação em serviço de instrumentos de pesagem não automáticos, transpondo a Diretiva n.º 2014/31/EU.
Portaria n.º 321/2019, de 19 de setembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição.
Portaria n.º 320/2019, de 19 de setembro – Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Pesagem Não Automáticos.
Decreto-Lei n.º 139/95, de 14 de junho - Altera diversa legislação no âmbito dos requisitos de segurança e identificação a que devem obedecer o fabrico e comercialização de determinados produtos e equipamentos.