A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura decidiu dar início ao procedimento conducente à aprovação de um novo Programa de Monitorização e de um modelo uniforme de Ficha de Reporte de Dados a aplicar aos parques eólicos instalados no Paul da Serra, na Região Autónoma da Madeira, uma medida que vem reforçar significativamente o acompanhamento ambiental destes empreendimentos e consolidar a compatibilização entre a produção de energia renovável e a salvaguarda dos valores naturais.
A decisão, agora tornada pública no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, abrange os parques eólicos de Fonte do Juncal, Bica da Cana, Quinta do Lorde (Windmad), Perform 3, Pedras, Loiral II, Alecrim e Urze, localizados numa área inserida no Parque Natural da Madeira e na Zona Especial de Conservação do Maciço Montanhoso Central da Ilha da Madeira, integrada na Rede Natura 2000.
O procedimento prevê não só a aprovação de um programa de monitorização ambiental comum a todos os parques, como também a alteração das respetivas Declarações de Impacte Ambiental no que respeita à ecologia. O objetivo central é garantir uma abordagem mais consistente, rigorosa e eficaz na recolha, análise e reporte de dados ambientais, respondendo às exigências legais e às melhores práticas científicas atualmente adotadas a nível nacional.
O secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, sublinha que esta iniciativa representa “um passo muito importante na afirmação de uma política ambiental exigente, responsável e baseada no conhecimento”. “Os parques eólicos do Paul da Serra foram e continuam a ser fundamentais para a transição energética da Região, mas essa transição tem de ser feita com total respeito pelos valores naturais que distinguem a Madeira. É isso que estamos a assegurar com este novo programa de monitorização”, afirmou.
De acordo com o governante, a decisão resulta da análise técnica dos relatórios de monitorização existentes, que evidenciaram diferenças significativas nas metodologias utilizadas pelos vários promotores e resultados díspares, nomeadamente ao nível da mortalidade de aves e morcegos em alguns parques. “A uniformização das metodologias permite comparar dados de forma credível, identificar tendências reais, otimizar recursos e aumentar a eficiência do acompanhamento ambiental, garantindo uma melhor relação custo-benefício e maior proteção da biodiversidade”, explicou Eduardo Jesus.
O novo Programa de Monitorização incide sobre três grandes descritores ambientais — avifauna, quirópteros e flora e vegetação — e terá uma duração mínima de três anos, com a obrigatoriedade de apresentação de relatórios anuais agregados e reportes trimestrais simplificados no caso da fauna. Findo esse período mínimo, o programa será reavaliado e ajustado em função dos dados recolhidos, assegurando uma abordagem dinâmica e adaptativa à realidade no terreno.
No caso das aves e dos morcegos, a monitorização contempla, entre outros aspetos, a prospeção sistemática de cadáveres junto aos aerogeradores, censos regulares das comunidades presentes, avaliação da utilização do espaço aéreo, identificação de rotas de voo e acompanhamento de abrigos existentes na área envolvente. Relativamente à flora e vegetação, o acompanhamento visa avaliar a recuperação das áreas intervencionadas durante a fase de construção, garantindo que a regeneração ocorre de forma adequada e compatível com os habitats naturais envolventes.
Para além da componente científica e técnica, o procedimento agora iniciado destaca-se também pela aposta na transparência e na participação pública. Os contributos podem ser apresentados no prazo de 10 dias úteis após a publicitação, através de correio eletrónico dirigido à Secretaria Regional.
“Queremos um processo participado, aberto e transparente. A proteção do ambiente faz-se com regras claras, mas também com o envolvimento da sociedade civil, das entidades científicas e dos cidadãos”, salientou Eduardo Jesus, acrescentando que a Secretaria Regional continuará a assumir um papel ativo na direção e acompanhamento do procedimento.
O despacho estabelece ainda um conjunto de orientações complementares, nomeadamente no controlo de espécies invasoras nas imediações dos parques eólicos e na manutenção e condicionamento dos acessos, medidas que visam reduzir a pressão sobre os ecossistemas, preservar a paisagem e minimizar a perturbação da vegetação indígena, com especial atenção à urze e a outras espécies características do Paul da Serra.
Com esta iniciativa, a Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura reforça o seu compromisso com uma gestão integrada e sustentável do território, alinhada com as diretivas europeias de conservação da natureza e com os objetivos regionais de neutralidade carbónica. A monitorização reforçada dos parques eólicos do Paul da Serra surge, assim, como um exemplo de boa governação ambiental, conciliando desenvolvimento, inovação energética e proteção ativa do património natural da Madeira.