No final de janeiro de 2026, o saldo global consolidado da Administração Pública Regional é excedentário em 50,8 milhões de euros, o que compara com um excedente de 54,7 milhões de euros apurado no período homólogo de 2025.
Este resultado reflete contributos positivos de todos os subsetores que compõem a Administração Pública Regional. O Governo Regional registou um excedente de 33,9 milhões de euros, o que representa um agravamento de 5,6 milhões de euros face ao período homólogo. Os Serviços e Fundos Autónomos, incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas, apresentaram um saldo excedentário de 17,0 milhões de euros, para o qual contribuíram os SFA com 5,2 milhões de euros e as EPR com 11,8 milhões de euros, registando estas uma melhoria de 0,9 milhões de euros relativamente a 2025.
No subsetor do Governo Regional, a receita efetiva registou uma variação homóloga de -12,3%, o equivalente a -15,6 milhões de euros. A receita fiscal cresceu 2,5% (+1,3 milhões de euros), sustentada pelo IVA que aumentou 6,8%, salientando-se que a arrecadação de impostos diretos respeitante a janeiro só dá entrada nos cofres da Região no mês seguinte. A receita não fiscal contraiu 22,8% (-16,9 milhões de euros), penalizada pela diminuição das receitas de capital (-89,8%), em virtude da ausência da transferência prevista no artigo 49.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.
A despesa efetiva do Governo Regional diminuiu 11,5% em termos homólogos, correspondendo a -10,0 milhões de euros, e atingiu um grau de execução de 3,7%. A diminuição reflete, sobretudo, o decréscimo das Transferências correntes (-62,8% ou -22,3 milhões de euros). Em sentido inverso, as Despesas com o pessoal aumentaram 14,5% (+4,0 milhões de euros), incorporando os efeitos das atualizações salariais na Administração Pública Regional, e os encargos com Juros e outros encargos diminuíram 7,3% (-1,4 milhões de euros).
Os Serviços gerais das administrações públicas representam 43,4% da despesa efetiva, seguindo-se as funções Saúde e Educação, que absorveram em conjunto 40,0% da despesa realizada pelo Governo Regional até ao final de janeiro de 2026.
O passivo da Administração Pública Regional ascende a 226,8 milhões de euros, valor superior em 33,1 milhões de euros ao registado no período homólogo. Os pagamentos em atraso reduziram-se em 30,7 milhões de euros, situando-se em 22,4 milhões de euros.
Desde 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a Região reduziu o passivo em 2 520,0 milhões de euros e os pagamentos em atraso em 1 115,7 milhões de euros.