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EDITAL TUPEM PT2025ITPM009438501

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de emissão de título de utilização privativa do espaço marítimo nacional, subárea da Madeira, para instalação do cabo submarino Atlantic CAM. 10-04-2026 Direção Regional do Ambiente e Mar
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Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio de 2026

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