Aprovação:
Lei n.º 37/81, de 3 de outubro - Lei da Nacionalidade
Alterações:
- Lei n.º 25/94, de 19 de agosto - Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)
- Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro - Aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
- Lei Orgânica n.º 1/2004, de 15 de janeiro - Terceira alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro - Lei da Nacionalidade
- Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de abril - Quarta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)
- Lei Orgânica n.º 1/2013, de 29 de julho - Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade)
- Lei Orgânica n.º 8/2015, de 22 de junho - Sexta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), fixando novos fundamentos para a concessão da nacionalidade por naturalização e de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa
- Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29 de julho - Sétima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro
- Lei Orgânica n.º 2/2018, de 5 de julho - Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
- Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro - Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
- Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março - Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.