Decreto Legislativo Regional n.º 16/2018/M, de 20 de agosto - Cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde na Região Autónoma da Madeira
Despacho conjunto n.º 41/2019, de 29 de maio, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE - Identifica a especialidade de Medicina Nuclear da empresa denominada Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE como especialidade especialmente carenciada - Consulta no JORAM