Aprovação:
Decreto Regional n.º 30/78/M, de 12 de setembro - Estabelece as insígnias da Região Autónoma da Madeira
Alteração:
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2003/M, de 14 de agosto - Altera o Decreto Regional n.º 30/78/M, de 12 de Setembro, que estabelece as insígnias da Região Autónoma da Madeira