Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Aprovação:
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro - Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Alterações:
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/M, de 13 de agosto - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2016/M, de 15 de julho - Segunda alteração à orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019
Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Portaria n.º 17/2017, de 23 de janeiro, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS - Aprova os Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado ISSM, IP-RAM, os quais estabelecem a organização interna e as respetivas competências dos serviços e dos estabelecimentos integrados que funcionam na sua dependência.
Remuneração dos membros do Conselho Diretivo:
Despacho Conjunto n.º 126/2025, de 29 de dezembro, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE - Determina que a remuneração dos membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, designado abreviadamente por ISSM, IP-RAM, instituto público de regime especial, e equiparados, para efeitos remuneratórios, a gestores públicos, é fixada com referência às empresas do grupo B - Consulta no JORAM
Legislação conexa:
Despacho n.º 488/2019, de 9 de dezembro, da SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA - Aprova o novo logótipo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
Carreiras de inspecção de segurança social:
- Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2003/M, de 22 de julho - Cria as carreiras de inspecção de segurança social no Centro de Segurança Social da Madeira
- Despacho n.º 371/2021, de 27 de setembro, da SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA - Aprova o Regulamento de estágio de ingresso nas carreiras de inspeção da Segurança Social do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.
Suplementos remuneratórios:
- Portaria n.º 637/2023, de 5 de agosto, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA - Define os termos em que se concretiza a atribuição do suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
- Despacho n.º 716/2025, de 13 de outubro, da SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE - Regulamenta a atribuição do suplemento remuneratório aos trabalhadores afetos a linhas de emergência ou de apoio social e respostas sociais, previsto no artigo 17.º-A do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro, na sua atual redação, estabelecendo os termos, condições e procedimento para a sua atribuição - Consulta no JORAM
Listas de transição de trabalhadores:
- Aviso n.º 925/2022, de 28 de outubro, da SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA - Lista de transição dos trabalhadores inseridos na carreira de Técnico Superior, das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, em cumprimento da nova redação dada ao Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, pela Lei n.º 34/2021, de 8 de junho. - https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202022/IISerie-203-2022-10-28.pdf
- Aviso n.º 37/2025, de 5 de fevereiro, da SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE - Lista de transição dos trabalhadores para a carreira de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário, do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025 - https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202025/IISerie-025-2025-02-05Supl3.pdf
- Aviso n.º 308/2025, de 10 de setembro, da SECRETARIA REGIONAL DE INCLUSÃO, TRABALHO E JUVENTUDE - Alteração à lista de transição dos trabalhadores para a carreira de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025 - Consulta no JORAM
Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI):
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2022/M, de 13 de janeiro - Define o regime jurídico da transição para a vida adulta e reabilitação das pessoas com deficiência ou incapacidade na Região Autónoma da Madeira