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Turismo apresenta programa UPGRADE às autarquiasEduardo Jesus começou hoje, no Funchal, o périplo pelas Câmaras Municipais da Região. Na reunião foi dado especial enfoque ao tema do alojamento local
DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Governo Regional assegura 5,7 ME para valorização dos Bombeiros da RAMPara as atualizações de 2025, o investimento global no financiamento ascende a 8.270.402,97€, um montante repartido entre o Governo Regional (5.692.529,25€) e os sete Municípios com AHBV (2.577.873,02€). O aumento do vencimento base terá retroativos a janeiro de 2025.
Dia Internacional do Idoso 2025: da "crise demográfia" à Era da LongevidadeA Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade assinala o Dia Internacional do Idoso com um apelo à responsabilidade partilhada para transformar a longevidade num potencial a ser ativado, e não num problema a ser gerido. A entidade convoca autarquias, IPSS, empresas e a academia a unirem esforços para que os indicadores se traduzam em melhor qualidade de vida, maior autonomia e mais participação para os idosos, o que passa pela implementação de políticas integradas, inves
Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
Pedro Ramos na discussão do DLR que define as regras e aprova o modelo de financiamento às Associações Humanitárias de BombeirosEste modelo prevê o apoio conjunto e articulado, entre o Governo Regional e Autarquias, com vista a prevenir a sobreposição de verbas a atribuir a estas entidades, no valor global de 35 milhões de euros.
DL 135/99Legislação no contexto da modernização administrativa
DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
Lei 73/2013Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
I Encontro de verão do Fórum Português de Administração EducacionalDescentralização ou transferência de competências para as autarquias e autonomia das escolas
DRS assinala início do Verão com Lançamento da “Operação Verão”Esta campanha integra vários projetos, designadamente, o “Verão com a LiS”, “+Verão, sem Drogas”, e “PREmosquito” e conta com a participação ativa de várias entidades parceiras, entre elas, as Autarquias, a PSP, a GNR, o SANAS e o SRPC, IPRAM, que se juntam à DRS nesta ação de sensibilização.
Ribeira Brava está no caminho certo e está preparada para abraçar o futuroMiguel Albuquerque apontou hoje Ribeira Brava como o exemplo de cooperação entre autarquias, sociedade civil e as empresas. O líder madeirense, que falava na sessão solene comemorativa do 109ª aniversário de criação do concelho, salientou ainda o excelente relacionamento entre o seu Executivo e o de Ricardo Nascimento, edil ribeira-bravense.
Proteção Civil reúne com as Câmaras Municipais da Região Autónoma da MadeiraCom estas reuniões, o Serviço Regional de Proteção Civil pretende manter uma articulação estreita e assertiva entre as partes, de forma a promover um trabalho mais eficaz e eficiente, alicerçado na confiança e na cooperação institucionais, com o desiderato de diligenciar por uma intervenção em matéria de proteção civil cada vez mais especializada, em prol da segurança da população madeirense e salvaguarda dos seus bens.
“O ADN Madeirense caracteriza-se pela proximidade”"Esta proximidade começa no Governo Regional, nas Autarquias, Juntas de Freguesia e tem a sua expressão máxima nas Casas do Povo, com reflexos na população"
Governo Regional celebra protocolo com a autarquia do Funchal para promoção da Alimentação Saudável e SeguraAs autarquias são locais estratégicos para trabalhar o meio envolvente das populações, sendo organismos privilegiados para a promoção do desenvolvimento da nutrição comunitária e atualmente os municípios estão cada vez mais preparados, e empenhados em melhorar a saúde da população, através da nutrição e alimentação saudável e sustentável.
Cartografia elaborada através de protocolo com a AMRAMNo sentido de assegurar  a todas as autarquias as condições para manter os seus PDM’s atualizados, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos naturais e Alterações Climáticas (SRAAC) e a AMRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, celebraram, no dia 29 de dezembro de 2020, um protocolo de cooperação que visa garantir a cobertura de toda a região, com cartografia em formato vetorial.
Apoios atribuídos às Autarquias Locais desde 1992, por tipo de apoioApoios Atribuídos
Lei Orgânica n.º 4/2020 - Assembleia da RepúblicaAlarga o voto em mobilidade e uniformiza normas sobre a realização de atos eleitorais e referendários, alterando as leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral
Região vai investir milhões na rede de águaO presidente do Governo Regional anunciou que o Governo vai investir milhões no abastecimento de água. E quer que as autarquias acompanhem esse esforço, combatendo a perda de água nas redes.
Lei 28/2020Reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais durante a COVID-19
Governo dá mais 3 anos às câmaras para adaptarem planos municipais à Lei dos SolosCom o aproximar do limite do prazo para as autarquias fazerem as necessárias alterações aos Planos Diretores Municipais (PDM), que terminaria a 27 de julho de 2020, o Governo Regional vem propor um prazo adicional para o cumprimento da lei. Caso este prazo não fosse prolongado, as autarquias em incumprimento veriam suspensas as normas dos seus planos municipais que deveriam ter sido alteradas, não podendo, na área abrangida e enquanto durasse a suspensão, haver lugar à prática de quaisquer atos
DL 72/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
DL 57/2019Transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias
DL 58/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores
"600 Anos” disponibilizam acervo das Câmaras Municipais da RegiãoDocumentação do Funchal e Porto Santo já disponível, restantes autarquias até setembro de 2019
Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro Diploma que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Relatório CNE: Participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação"O presente relatório destina-se a apoiar a elaboração de uma recomendação sobre a participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação, no quadro da recente Lei nº50/2018, de 16 de agosto, e do Projeto de Decreto Sectorial – Educação, referentes à transferência de competências da administração central para as autarquias locais e as entidades intermunicipais"
DL 20/2019Transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos
DL 22/2019Transferência de competências para os municípios no domínio da cultura
DL 23/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde
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