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Definição

Ser consumidor é... 15-11-2018 Serviço de Defesa do consumidor
Definição

É todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios.

Para beneficiar dos direitos conferidos ao consumidor, torna-se necessária a verificação dos seguintes pressupostos:

  • Que se trate de uma pessoa física/singular;
  • Que os bens fornecidos, os serviços prestados ou os direitos transmitidos se destinem à satisfação de necessidades pessoais, familiares ou domésticas;
  • Que o fornecedor/vendedor de bens ou o prestador de serviços, exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios.

Anexos

Descritores