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Reuniões em Lisboa
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus tem um conjunto de reuniões agendadas nas próximas duas semanas com membros do Governo da República, tutelares de áreas que na Região estão sob alçada da SRAPE.
15-01-2016
Assuntos Parlamentares e Europeus
Estas reuniões, respetivamente com os Secretários de Estado da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Externa bem como das Comunidades, começam já nesta sexta-feira com o Ministro da Cultura João Soares, que tutela o sector da Comunicação Social. A Modernização tecnológica da RTP, o regime de apoios do Estado à comunicação social e a equiparação de preços das publicações nacionais na Madeira estarão na agenda desta reunião.
No que diz respeito à Justiça estará em discussão a problemática da diminuição de receitas para a Região no sector, a abertura de novos serviços aos cidadãos madeirenses, bem como o aprofundamento da troca de informações processuais entre serviços Regionais e da República; Em termos de Cooperação Externa sensibilizar para a necessidade de um alargamento das competências da RAM nestas matérias, tradicionalmente da exclusividade do Estado Português, bem como representação da Região em organismos e instituições que representam os interesses de Portugal e da língua Portuguesa na dimensão universal, além do aprofundamento da troca de informação de assuntos de interesse comum; No âmbito das Comunidades está na agenda uma reflexão acerca da situação político-social da Venezuela, a questão da confiança dos emigrantes nas instituições financeiras nacionais decorrente das perdas sofridas nos últimos anos bem como a apresentação dos órgãos que a Região está a criar de representação da diáspora madeirense junto do Governo Regional.
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