O Programa de Apoio à Garantia da Estabilidade Social – PROAGES, tem a sua abrangência alargada com a publicação do novo regulamento, que entrou em vigor a 29 de julho, passando a incluir, nos apoios elegíveis, as despesas com os combustíveis, face ao aumento exponencial deste bem de incontornável necessidade, que se tem vindo a verificar nos últimos meses.
Recorde-se que este novo programa de apoio social foi criado pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, com o objetivo de apoiar as famílias madeirenses e porto santenses numa fase pós pandemia, visando garantir que as famílias cujos agregados têm pelo menos um dos seus elementos com vínculo laboral, e que ainda assim têm um rendimento per capita baixo, vêm reforçado o seu rendimento líquido mensal.
Prevê apoios mensais, que variam consoante a composição do agregado familiar, ao pagamento de despesas como a água, eletricidade, gás e telecomunicações, e, mais recentemente com combustíveis, na sequência da alteração agora publicada.
São elegíveis, para atribuição de apoio através do PROAGES, independentemente da data de apresentação da candidatura, despesas realizadas desde 1 de janeiro e até 31 de dezembro de 2022.
As candidaturas já podem ser realizadas pelas famílias, nas 23 entidades promotoras e 21 entidades parceiras em todos os concelhos da Região, cuja lista de contactos poderá ser consultada no site da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais em https://www.madeira.gov.pt/dras.
À data, uma equipa do Governo Regional está a desenvolver uma extensa campanha de divulgação deste novo programa de apoio social, junto destas entidades, bem como da população em geral, e inclusive do tecido empresarial, onde existem trabalhadores potencialmente elegíveis para este apoio. A sintonia entre público e privado tem sido perfeitamente demonstrada, registando-se grandes mais valias na cooperação entre as partes.
Desde que foram assinados os contratos programa com as entidades promotoras, no final de maio, o PROAGES já apoia 355 famílias, chegando a 1280 pessoas. Este número continua a aumentar, diariamente, em todos os concelhos da RAM.
A Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, realça “a importância deste novo programa de apoio às famílias num ciclo pós-pandemia, e de retoma da atividade económica. É fundamental continuar, ainda assim, a apoiar quem mais precisa”, observou a governante, acrescentando ainda que “neste novo cenário causado pela guerra na Ucrânia, colocam-se outras questões, como a escalada dos preços dos combustíveis, que nos fez alterar o regulamento do PROAGES, de forma a poder incluir também estas despesas, nas que são elegíveis para apoio”.
“Estamos a dar um grande enfoque na divulgação do PROAGES, um apoio que poderá fazer uma grande diferença na vida das famílias. Os apoios têm efeitos retroativos a janeiro deste ano, pelo que uma família que seja elegível, com 3 ou mais dependentes, pode ter um apoio mensal extra de 80 euros para pagamento das suas despesas, incluindo agora o combustível, o que significa mais 960 euros num ano. O Governo Regional pretende, assim, continuar a apoiar quem mais precisa”, conclui Rita Andrade.