No âmbito do Projeto Interreg MITIMAC, encontra-se em elaboração pela Universidade de Évora um Estudo/Parecer Técnico Científico sobre a Necessidade de Implementação de Monitorização das Massas de Água Artificiais (Levadas) da Região Hidrográfica da Madeira (RH10).
O estudo tem por objetivo a melhoria do conhecimento das massas de água artificiais da RH10, e aferir a aplicabilidade da implementação de um programa de monitorização nestas massas de água de acordo com o disposto na Diretiva Quadro da Água (DQA) e a Lei da Água (LA).
Na RH10 foram identificadas 43 massas de água artificiais, criadas pela atividade humana, designadas por levadas, que consistem em canais de transporte de água de locais mais abundantes para os locais onde esta escasseia, para utilização na rega e para consumo humano. Dadas as especificidades destas massas de água artificiais, importa aferir a aplicabilidade do disposto na DQA e na LA, no referente à monitorização, inclusive no concernente aos elementos de qualidade para avaliação do potencial ecológico e estado químico das massas de água superficiais artificiais.
Durante a execução do estudo serão desenvolvidas um conjunto de tarefas que englobam, nomeadamente: a caracterização da rede de levadas da Madeira; a pertinência/desadequação da implementação de um programa de monitorização nas massas de água artificiais de acordo com a DQA e LA; a identificação das pressões naturais e de incidências antropogénicas significativas sobre cada uma das 43 massas de águas artificiais; a avaliação do estado global das massas de águas artificiais; caso aplicável a definição do programa de monitorização a implementar nas massas de água artificiais da RH10.