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Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – assistente técnicoDois postos de trabalho no Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
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Ofício circular n.º 12Avaliação de docentes em exercício de funções na administração regional autónoma e local
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Acumulação de funçõesNos termos do ofício circular n.º 83/2017, de 15/09/2017
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Ofício Circular n.º 70Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira (Continuidade de funções - QZP) para o ano escolar 2017/2018
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Define os Cursos que Conferem Qualificação para o Exercício de Outras Funções EducativasDespacho n.º 36/2009, de 2 de julho
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Atribuição do Subsídio de Refeição na Administração Pública Nota Informativa n.º 5/GUG/2017 – Relembra os requisitos a observar na atribuição do subsídio de refeição na Administração Pública e chama a atenção para a não acumulação do subsídio de refeição com qualquer outra prestação de idêntica natureza.
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