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Anexos do Manual (DRR n.º 26/2012/M):Anexo 1.4Apreciação do Projeto Docente
Ofício Circular n.º 81Publicação do Despacho n.º 69/2010, de 18 de Novembro, que procede à fixação dos procedimentos a adoptar no âmbito da apreciação intercalar
Micaela Fonseca de Freitas reúne com Sindicato Nacional dos TSDTDurante o encontro,  Micaela Fonseca de Freitas recordou aos presentes que, no passado dia 6 de dezembro, foi aprovado, em Conselho de Governo, a proposta de Decreto Legislativo Regional (DLR) que estabelece uma revisão e atualização integral da legislação aplicável às carreiras dos TSDT, seguindo agora para apreciação e votação na Assembleia Legislativa da RAM.
Dia decisivo para os Madeirenses e Porto-SantensesVice-presidente do Governo Regional lembrou a importância da votação de hoje, na Assembleia da República, de duas propostas que permitirão à Região se financiar e apoiar as empresas regionais.
Parecer PGR 35/2016Apresentação anual de certificado de registo criminal no exercício de profissões que envolvam contacto regular com menores
Presidente do GR participa hoje no debate do Orçamento Rectificativo na ALMO Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, encontra-se hoje, terça-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira para a apreciação e votação da proposta “Primeira alteração do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015”.
Dias 14 e 15 de JulhoApreciação e votação do Orçamento Retificativo da Região Autónoma da Madeira para 2015
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