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ARAE deteta sete infrações em operação “Madeira Sem Bloqueios” às vendas onlineSecretário Regional da Economia apela ainda aos consumidores para que denunciem eventuais práticas de bloqueio geográfico ou discriminação nas compras online.
Regulamento relativo ao bloqueio geográfico — avaliaçãoPeríodo de consulta: 6.10.25 - 29.12.25
GeoblockingA Lei n.º 7/2022, de 10 de janeiro, que entrou em vigor a 11 de março de 2022, veio proibir o BLOQUEIO GEOGRÁFICO
in Diário de Notícias da Madeira, edição de 13/05/2022Madeirenses ainda sofrem com o bloqueio geográfico nas compras on-line
Autoridades Nacionais e Regionais elogiam Lei que impede o bloqueio geográfico das vendas à distânciaPedro Portugal Gaspar foi esta manhã recebido pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, a quem manifestou toda a disponibilidade para contribuir para o eventual melhoramento do diploma.
Atividades Económicas promovem conferência sobre “Geoblocking”O secretário regional da Economia, Rui Barreto, participa esta quarta-feira, dia 11 de maio, pelas 16h30, numa conferência sobre “Geoblocking”, que decorrerá no auditório da Reitoria da Universidade da Madeira e onde se irá abordar o regulamento de bloqueio geográfico.
ALERTA INFORMATIVOLei que Proibe o Bloqueio Geográfico
Lei n.º 7/2022, de 10 de janeiroLei visa proibir o bloqueio geográfico e a discriminação injustificados
Indicadores de Dimensão e EscassezPequena dimensão. Exiguidade das RUP. Superfície Agrícola Útil. População. Dimensão das empresas
DL 13/2003Transferência de competências do Instituto Geográfico Português para a RAM
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