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Ofício Circular n.º 65Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 256/2010, que declara a ilegalidade das normas constantes dos n.ºs 1 e 2, do artigo 4º do D.L.R. n.º 1/2009/M, de 12/01 - Consequências em matéria de aplicação de regimes jurídicos
Trabalho Precário IlegalQuase três mil casos de trabalho precário ilegal em 10 anos
Governo Regional da Madeira reforça combate à prática ilegal de campismo e pernoita em espaço públicoA Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura reafirma o seu compromisso com a proteção da paisagem, do território e da imagem da Região enquanto destino de excelência. Apoia o investimento privado responsável, mas não pode deixar de agir com firmeza perante comportamentos que ameaçam a sustentabilidade ambiental e reputacional da Madeira.
Governo analisa compensação aos apanhadores de lapaDebatido período de defeso e apanha ilegal
Deteção do Comércio Ilegal. Data limite: 15.05.25, 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Combate ao Trabalho Precário IlegalCombate ao Trabalho Precário Ilegal
Trabalho precário ilegal disparou em 2021in Diário de Noticias
Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Vigilantes da Natureza detetam pesca ilegal na Reserva do GarajauO produto desta apreensão foi entregue a uma instituição de solidariedade social do Funchal
AlertaDivulgação de Circular Informativa do INFARMED - Produto ilegal – Stiff Days
AlertaDivulgação de Circular Informativa do INFARMED - Produto ilegal – UP Life
AlertaDivulgação de Circular Informativa do INFARMED - Produto ilegal – Moder Diet
AlertaDivulgação de Circular Informativa do INFARMED - Produto ilegal – Yohimbe 500 mg
AlertaDivulgação de Circular Informativa do INFARMED - Produto ilegal – Slimex
Produto ilegal - Yohimbe 500 mgCircular Informativa N.º 008/CD/550.20.001 de 08/01/2019
Produto ilegal - Japan TengsuCircular Informativa N.º 006/CD/550.20.001 de 08/01/2019
Produto ilegal - SlimexCircular Informativa N.º 007/CD/550.20.001 de 08/01/2019
AlertaDivulgação de Circular Informativa do INFARMED - Produto ilegal - Redux - Redutor de Medidas
AlertaDivulgação de Circular Informativa do INFARMED - Produto ilegal - Composto Natural Dieta
AlertaDivulgação de Circular Informativa do INFARMED - Produto ilegal – Japan Tengsu
Produto ilegal – Moder DietCircular Informativa N.º 009/CD/550.20.001 de 08/01/2019
Produto ilegal - UP LifeCircular Informativa N.º 010/CD/550.20.001 de 08/01/2019
Produto ilegal - Stiff DaysCircular Informativa N.º 011/CD/550.20.001 de 08/01/2019
Produto ilegal - Redux - Redutor de medidasCircular Informativa N.º 004/CD/550.20.001 de 07/01/2019
Produto ilegal - Composto Natural DietaCircular Informativa N.º 005/CD/550.20.001 de 07/01/2019
AlertaDivulgação de Circular Informativa do INFARMED - Produto ilegal – PowerFite
AlertaDivulgação de Circular Informativa do INFARMED - Produto ilegal – Diet Slim - Reeducador alimentar
Produto ilegal - PowerFiteCircular Informativa Nº 002/CD/550.20.001 de 02/01/2019
Produto ilegal - Diet Slim - Reeducador alimentarCircular Informativa Nº 001/CD/550.20.001 de 02/01/2019
DLR 13/2018/MProcesso de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal - Adapta a Lei 91/95
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