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Ofício Circular N.º 023 de 27 de janeiro de 2026Transição para o novo modelo de licenciamento Microsoft e intervenções de Cibersegurança nas escolas
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2003/M, de 9 de dezembroTransfere para as Câmaras Municipais poderes atribuídos à administração regional autónoma, em matéria de licenciamento e fiscalização de diversas atividades.
Homologação de provas desportivas em via públicaNormas a que deve obedecer a concessão de licenças por parte das Câmaras Municipais para realização de provas desportivas na via pública
Despacho n.º 481/2015, de 23 de dezembroComissão para o licenciamento dos ginásios de manutenção e instalações similares em geral.
Esclarecimento do Governo Regional da MadeiraA propósito das notícias veiculadas por alguns órgãos de Comunicação Social sobre a autorização do Ministério da Defesa a uma empresa na Zona Franca da Madeira para o exercício de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, esclarece a Secretaria Regional das Finanças, por considerar que o direito fundamental dos cidadãos a uma informação livre e pluralista não dispensa a informação correta e precisa:
Pedreiras - Pesquisa de Massas MineraisLicenciamento de pedreiras
Licenciamento ComercialLicenciamento Comercial
Licenciamento ComercialLicenciamento Comercial
Licenciamento IndustrialLicenciamento da atividade industrial na RAM
Licenciamento de Parques EmpresariaisA instalação ou ampliação de parques empresariais está sujeito ao licenciamento da DREC
Licenciamento de PedreirasLicenciamento e classificação das Pedreiras
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Licenciamento de Parques EmpresariaisA instalação ou ampliação de parques empresariais está sujeito ao licenciamento da DRETT
Licenciamento de PedreirasLicenciamento e classificação das Pedreiras
ConceitosConceitos associados às águas residuais
Licenciamento e Fiscalização das Rejeições de Águas ResiduaisRejeições de Águas Residuais
Valor da Taxa Ambiental ÚnicaPortaria n.º 332-B/2015 de 5 de outubro
Regime de Licenciamento Único AmbientalDecreto-Lei n.º 75/2015
Pedido de licenciamento de exploração (Pedreiras)Documento disponível para download
Declaração de Abandono da Exploração (Pedreiras)Documento disponível para download
Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial TemporáriaDocumento disponível para download
Licenciamento Comercial - Conjunto ComercialDocumento disponível para download
Licenciamento Comercial - Estabelecimentos de ComércioDocumento disponível para download
Empresas do Parque Empresarial do Porto Santo isentas de taxas de licenciamentoMPE pediu à Câmara Municipal do Porto Santo a isenção do pagamento taxas de licenciamento para obras de construção e utilização de edifícios no Parque Empresarial da ilha
Pedreiras - Regime Jurídico do Aproveitamento das Massas Minerais na RAMRegime Jurídico do Aproveitamento das Massas Minerais na RAM (pedreiras).
Pedreiras - Pesquisa de Massas MineraisLicenciamento de pedreiras
Alteração ao Regime de Licenciamento de instalações de gásRegime de Licenciamento de instalações de gás
Licenciamento Pesca LúdicaFormas de licenciamento e pagamento
Governo estuda “Licenciamento Zero” na Pecuária De um modo geral pretende-se que o produtor apenas necessite de fazer um registo prévio.
Roteiro Geo-TurísticoEstudo
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