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Ofício Circular n.º 53Renovação de Contratos - Ano Escolar 2009/2010
Oficio Circular nº 30Renovação de Contratos - Ano Escolar de 2008/2009
Oficio Circular nº 17Renovação de Contratos
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2.200 Cartões de Reembolso Especial ativos em 2024O Cartão de Reembolso Especial oferece aos beneficiários do SRS-Madeira um reembolso adicional nas despesas com consultas médicas, conforme o escalão atribuído. 
Já conhece a Renovação Automatizada da Carta de Condução?O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) criaram a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), um serviço que fica disponível a partir de dia 16 de outubro através da App ID.gov.
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