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Autorização para sorteio de rifas em escolas
Pedido enquadrado pelo Gabinete de Gestão e Organização do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Parecer PGR 27/2019
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Interesses da Madeira e Açores gravemente afetados pela TAP
Miguel Albuquerque reitera que a companhia detida em 50% pelo Estado português tem de ser gerida em consonância com os interesses nacionais
Modelo de Minuta de Jogo - Entidades C/Fins Lucrativos
Modelo de Minuta
Modelo de Minuta de Jogo - Entidades S/Fins Lucrativos ou Entidades Públicas
Modelo de Minuta
ARM alarga tarifas sociais e familiares ao municípios aderentes
Estas tarifas especiais que, na generalidade do território nacional só são aplicáveis à água, incidirão, na Região Autónoma da Madeira, sobre todos os serviços que a ARM, S.A. presta aos seus clientes, nos municípios acima referidos, designadamente nas tarifas fixas e variáveis de Água, Água Residual e Recolha de Resíduos, resultando num claro benefício para todos os utilizadores.
Madeirenses vão pagar menos face ao continente
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SRETC esclarece tarifas aéreas
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