Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final de março de 2025, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 33,8 milhões de euros. Este saldo compara com 85,6 milhões de euros apurado em termos homólogos no ano de 2024, ou seja, -60,5%.
Em termos acumulados, até ao final de março de 2025, a receita efetiva do Governo Regional aumentou, face ao período homólogo, cerca de 4,4% (14,7 milhões de euros), em virtude do acréscimo das receitas não fiscais, onde se incluem as transferências provenientes do Estado. Em concreto, em termos homólogos verifica-se , um acréscimo na receita não fiscal (+22,0 %) a par de uma evolução negativa da receita fiscal (-2,2%), influenciada pelo comportamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), que decresce 78,0%, face a março de 2024, devido ao aumento do valor dos reembolsos e diminuição da receita extraordinária proveniente da Zona Franca da Madeira.
Por sua vez, a despesa efetiva do Governo Regional, acumulada até ao final de março de 2025, aumentou cerca de 38,5 milhões de euros relativamente no período homólogo o que reflete o aumento da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) que ascenderam a 7,7 milhões de euros, assim como, em Despesas com o pessoal devido ao pagamento, no mês de março de 2025, do subsídio de insularidade.
Será de realçar que, mais de metade da despesa (60,0% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde e da Educação com uma execução orçamental 96,5 e 99,5 milhões de euros, respetivamente. O reforço destas áreas prioritárias continua a refletir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de março de 2025 ascendia a 165,5 milhões de euros, dos quais 29,6% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.