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Novas regras para fumar em espaços fechados
Realização de saldos e de outras práticas comerciais com redução de preço
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Compra e venda de animais de companhia
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Legislação
in Diário de Notícias da Madeira, edição de 21/01/2023
ARAE instaura seis processos-crime por especulação de preços
Sessão de Esclarecimento "Campos de Férias"
Organizada pela Direção Regional de Juventude
in JM-Madeira, edição de 21/01/2023
Seis processos-crime devido à especulação⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Conferência "Geoblocking - Uma Necessidade das Ilhas"
Escola Profissional Cristóvão Colombo
ARAE instaura 6 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços de venda ao consumidor
Foram fiscalizados 22 estabelecimentos comerciais de grande dimensão na Região
in JM-Madeira, edição de 27/05/2022
Indiscriminação Geográfica
in JM-Madeira, edição de 15/01/2023
Passos legislativos aceleram combate às drogas
in JM-Madeira, edição de 25/05/2022
ARAE e GNR apreendem
in Diário de Notícias da Madeira, edição de 26/11/2022
ARAE desenvolve anualmente acão de fiscalização no âmbito da Black Friday
in Diário de Notícias da Madeira, edição de 25/05/2022
Comunicação Social
in JM-Madeira, edição de 26/11/2022
Inspeção durante "Black Friday"
Conferência "Geoblocking - Uma Necessidade das Ilhas"
O assunto foi a Lei n.º 7/2022, que entrou em vigor em 11/03, e que veio proibir as práticas discriminatórias no comércio digital.
ARAE no Porto Santo para sensibilizar sobre alojamento local
A Autoridade Regional das Atividades Económicas esteve hoje no Porto Santo, onde realizou uma ação de sensibilização sobre o alojamento local, que contou com a participação do Ex.mo Sr. Secretário Regional de Economia, Dr. Rui Barreto.
A Autoridade Regional das Atividades Económicas recebeu uma visita de estudo da Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Eduardo Brazão de Castro
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in JM-Madeira, edição de 15/10/2022
ARAE voltou a fechar um estabelecimento de restauração o Funchal
in Diário de Notícias da Madeira, edição de 13/05/2022
Madeirenses ainda sofrem com o bloqueio geográfico nas compras on-line
in Diário de Notícias da Madeira, edição de 08/09/2022
A ARAE não detetou nenhuma infração de segurança e higiene alimentar.
in JM-Madeira, edição de 13/05/2022
Geoblocking
Falta de informação é a principal causa no incumprimento das obrigações legais por parte de feirantes (áudio).
Uma informação avançada pelo inspetor Regional das Atividades Económicas. Luís Miguel Rosa participou numa ação de sensibilização promovida pela Câmara Municipal do Funchal, em parceria com a ARAE e a Autoridade Tributária.
in Diário de Notícias da Madeira, edição de 13/05/2022
A fiscalização no mundo digital é mais difícil
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