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Modelos de contratos de pessoal docente - ano escolar 2026/2027
Modelos de contratos de pessoal docente
01-09-2026
Direção Regional de Administração Escolar
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Anexos
Declaração de inexistência de incompatibilidades, acumulação de funções ou pensões
Declaração de robustez física, perfil psíquico e vacinação obrigatória
Contrato de trabalho a termo resolutivo certo (colocações anuais)
Contrato de trabalho a termo resolutivo incerto (necessidades temporárias)
Contrato de trabalho por tempo indeterminado (interno / externo)
Adenda / Permuta
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