Orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2026/M, de 2 de fevereiro - Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.
Estrutura nuclear:
Portaria n.º 305/2026, de 10 de julho, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS - Aprova a organização interna da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, abreviadamente designada por DRESC.