Adaptação do SIADAP-RAM ao pessoal não docente das delegações escolares, dos estabelecimentos de educação e dos ensinos básicos da rede pública da RAM
Portaria n.º 461/2020, de 2 de setembro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Adapta o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro, no que se refere ao subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da administração pública da Região Autónoma da Madeira (SIADAP-RAM 3), aos trabalhadores não docentes das delegações escolares e das escolas da rede pública da RAM.
Portaria n.º 4-A/2010, de 3 de fevereiro, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIAS REGIONAIS DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DO PLANO E FINANÇAS - Adapta o Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de Agosto, no que se refere ao subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da administração pública (SIADAP-RAM 3) ao pessoal não docente das delegações escolares, dos estabelecimentos de educação e dos ensinos básicos da rede pública da Região