Organização dos serviço municipais
Regulamento n.º 146/2016, de 10 de fevereiro - Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços do Município da Ribeira Brava
Despacho n.º 3968/2011, de 1 de março - Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Ribeira Brava
Regulamentos:
- Aviso n.º 16394/2020, de 16 de outubro - Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comercias e Prestação de Serviços do Município da Ribeira Brava - https://dre.pt/application/file/a/145585347
- Regulamento n.º 768/2020, de 11 de setembro - Regulamento do Cartão Jovem Municipal
- Regulamento n.º 652/2019, de 16 de agosto - Regulamento dos Cemitérios Municipais do Concelho da Ribeira Brava - https://dre.pt/application/file/a/124006935
- Regulamento n.º 594/2019, de 26 de julho - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Creche, Jardins de Infância, Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário - Consulta no DRe
- Regulamento n.º 504/2019, de 7 de junho - Regulamento do Fundo de Maneio da CPCJ - Consulta no DRe
- Regulamento n.º 260/2019, de 21 de março - Regulamento de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho da Ribeira Brava - Consulta no DRe
- Regulamento n.º 259/2019, de 21 de março - Regulamento de cedência e utilização das viaturas de passageiros da Câmara Municipal da Ribeira Brava - Consulta no DRe
- Regulamento n.º 258/2019, de 21 de março - Regulamento de apoio financeiro à pessoa com doença oncológica do Município da Ribeira Brava - Consulta no DRe
- Regulamento n.º 257/2019, de 21 de março - Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo no Concelho da Ribeira Brava - Consulta no DRe
- Regulamento n.º 33/2019, de 8 de janeiro - Regulamento do Orçamento Participativo da Ribeira Brava
- Regulamento n.º 960/2016, de 24 de outubro - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
- Aviso n.º 9606/2018, de 17 de julho - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município de Ribeira Brava
- Regulamento n.º 374/2018, de 15 de junho - Regulamento Concurso Literário «Terra de sonho e tradição» - Conto Infanto-Juvenil
- Regulamento n.º 359/2017, de 6 de julho - Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
- Regulamento n.º 282/2018, de 17 de maio - Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso
- Regulamento n.º 281/2018, de 17 de maio - Regulamento para Programa Municipal de Apoio à Recuperação e Beneficiação de Habitações Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Concelho da Ribeira Brava
- Regulamento n.º 477/2017, de 6 de setembro - Regulamento de funcionamento e Utilização do Estádio Municipal de Ribeira Brava
- Regulamento n.º 196/2017, de 17 de abril - Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município da Ribeira Brava
- Regulamento n.º 163/2017, de 3 de abril - Regulamento de Apoio e Incentivo ao Emprego
- Regulamento n.º 212/2020, de 9 de março - Primeira Alteração ao Regulamento de Apoio e Incentivo ao Emprego da Ribeira Brava - https://dre.pt/application/file/a/130023986
- Regulamento n.º 1067/2016, de 30 de novembro - Regulamento Municipal da Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço Público
- Regulamento n.º 490/2016, de 19 de maio - Regulamento municipal de entrega, remoção e recolha de veículos da via pública ou estacionamento indevido ou abusivo no concelho da Ribeira Brava
- Regulamento n.º 282/2015, de 28 de maio - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio às Juntas de Freguesias da Câmara Municipal da Ribeira Brava
- Regulamento n.º 321/2014, de 18 de julho - Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
- Regulamento n.º 320/2014, de 18 de julho - Regulamento de Apoio à Formação Académica Superior
- Aviso n.º 16395/2020, de 16 de outubro - Primeira alteração ao Regulamento de Apoio à Formação Académica Superior - https://dre.pt/application/file/a/145585348
- Regulamento n.º 246/2012, de 4 de julho - Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município da Ribeira Brava
- Regulamento n.º 521/2011, de 16 de setembro - Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Ribeira Brava
- Regulamento n.º 52/2011, de 19 de janeiro - Regulamento Municipal dos Transportes Públicos de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - Transportes em Táxi
Aviso n.º 5574/2020, de 1 de abril - Aprova o Código de Conduta do Município de Ribeira Brava - https://dre.pt/application/file/a/130956046
Freguesia da Ribeira Brava:
Aviso n.º 6362/2020, de 15 de abril - Aprova o Código de Conduta da Freguesia de Ribeira Brava - https://dre.pt/application/file/a/131455690