Organização dos serviço municipais
Despacho n.º 1365/2013, de 22 de janeiro - Estrutura orgânica do Município da Calheta
Aviso n.º 3165/2017, de 27 de março - Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Calheta
Regulamentos:
- Aviso n.º 4528/2021, de 11 de março - Regulamento de atribuição de apoio extraordinário ao comércio e serviços do concelho da Calheta no âmbito do COVID-19 - https://dre.pt/application/file/a/159220014
- Aviso n.º 17836/2019, de 11 de novembro - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio Social - https://dre.pt/application/file/a/126011896
- Aviso n.º 17019/2019, de 24 de outubro - Alteração ao Regulamento de Taxas, Compensações e Tarifas do Município da Calheta - https://dre.pt/application/file/a/125633527
- Aviso n.º 15528/2019, de 3 de outubro - Alteração ao Regulamento de Taxas, Compensações e Tarifas do Município da Calheta - https://dre.pt/application/file/a/125060000
- Aviso n.º 15387/2019, de 2 de outubro - Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo - https://dre.pt/application/file/a/125047093
- Aviso n.º 15025/2019, de 26 de setembro - Regulamento do Funcionamento, Utilização e Conservação das Instalações Desportivas - https://dre.pt/application/file/a/125002465
- Aviso n.º 9031/2018, de 3 de julho - Aprovação de Área de Reabilitação Urbana do Concelho da Calheta e a respetiva Operação de Reabilitação Urbana.
- Aviso n.º 6597/2018, de 17 de maio - Regulamento municipal da 2.ª edição do apoio à família e incentivo à natalidade