Organização dos serviço municipais
Despacho n.º 8126/2015, de 24 de julho - Orgânica e Organograma
Despacho n.º 3287/2013, de 28 de fevereiro - Reestruturação da Lei Orgânica
Edital n.º 656/2018, de 11 de julho - Regime de substituição - ausências dos membros do Executivo
Regulamentos:
Regulamento n.º 72/2020, de 28 de janeiro - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Escolares
Regulamento n.º 2/2020, de 2 de janeiro - Regulamento Municipal de Políticas de Incentivo à Natalidade
Regulamento n.º 495/2018, de 1 de agosto - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios Escolares
Regulamento n.º 303/2018, de 22 de maio - Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio e Ação Social
Regulamento n.º 472-A/2020, de 13de maio - Regulamento do programa municipal de apoio às empresas - combate aos efeitos económicos da pandemia do COVID-19
Freguesia de Santana:
Deliberação n.º 428/2020, de 3 de abril - Aprova o Código de Conduta da Junta de Freguesia de Santana
Freguesia de São Roque do Faial:
Regulamento n.º 397/2020, de 15 de abril - Aprova o Código de Conduta da Freguesia de São Roque do Faial - https://dre.pt/application/file/a/131455693