Diploma revogado pela alínea a) do n.º 1 do artigo 61.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2006/M, de 24 de abril
Concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da RAM
Aprovação:
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de julho - Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira
Alteração:
Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2004/M, de 31 de março - Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2003/M, de 22 de Julho, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Região Autónoma da Madeira