Revogada, expressamente, pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2008/M, de 4 de julho
Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2005/M, de 10 de março - Aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/M, de 17 de janeiro - Primeira alteração à orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2005/M, de 10 de Março