Diploma expressamente revogado pelo artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2005/M, de 10 de março
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/M, de 24 de março - Aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional
Alterações:
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2003/M, de 31 de janeiro - Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/M, de 24 de Março, que aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2004/M, de 5 de abril - Aprova a orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto Santo
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2004/M, de 24 de abril - Estabelece a estrutura orgânica do Gabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira