Estatutos:
Despacho Normativo n.º 53/2008, de 17 de outubro - Homologação dos Estatutos da Universidade da Madeira
Regulamentos:
Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade da Madeira
- Regulamento n.º 446/2019, de 22 de maio - Alteração ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade da Madeira
- Regulamento n.º 423/2014, de 26 de setembro - Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade da Madeira
- Regulamento n.º 515/2010, de 8 de junho - Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade da Madeira
Regulamento da prestação do serviço docente
Regulamento n.º 468/2010, de 19 de maio - Regulamento da prestação do serviço docente
Regulamento n.º 692/2019, de 4 de setembro - Regulamento das Condições de Ingresso dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais da Universidade da Madeira