A ARAE informa que rececionou no âmbito do Sistema “Safety Gate RAPEX - Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares”, uma notificação de alerta relativa a máscaras autofiltrantes KN95 (equivalentes a FFP2) da marca “X.Y.T. XiangYanTang”, comercializadas on-line, via plataforma desconhecida. As máscaras que abaixo se identifica apresentam um risco para a saúde e segurança dos seus utilizadores, dado que, foi detetado pelas entidades competentes de Malta, que a aposição da marcação CE nas embalagens das mesmas não se fazem acompanhar da declaração UE de conformidade, tal como previsto na legislação aplicável. Assim sendo, estamos perante um equipamento de proteção individual (EPI) que na realidade não foi certificado como tal, pelo órgão competente, não sendo, por isso, possível afirmar que estes equipamentos se encontram em conforme com os requisitos essenciais de segurança preconizados na Norma Europeia para proteção respiratória EN 149:2001+A1:2009 do âmbito do disposto no Regulamento (UE) 2016/425, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo aos equipamentos de proteção individual, cuja execução no ordenamento jurídico português consta do Decreto-Lei n.º 118/2019, de 21 de agosto. Identificação do EPI: • Categoria: Equipamento de proteção individual – Semi-máscaras respiratórias; • Descrição: Máscara de proteção respiratória filtrante (APR) – Máscara autofiltrante; • Tipo: KN95 (equivalente a FFP2); • Marca: “X.Y.T XiangYanTang”; • Código de barras: 2054 6625; • Fabricante: “Guangdong Huisen New Material Rechnolgy Co., Ltd.” (China).
Ainda de acordo com a informação prestada, o importador situando em Malta “AMAS Co., Ltd.”, estabeleceu medidas voluntárias, nomeadamente a recolha do produto junto dos utilizadores finais.