Diploma expressamente revogado pelo artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2008/M, de 23 de junho.
Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2002/M, de 25 de junho - Cria o Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2007/M, de 15 de fevereiro - Altera a orgânica e respectivo quadro de pessoal do Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência