Retificação n.º 1224/2005, de 18 de julho
Alterações aos anexos I, II e III do Despacho nº 6649/2005 (2ª série), de 31 de março (Publicado no Diário da República n.º136 - II Série), aplicado à Região Autónoma da Madeira, segundo Ofício Circular (da DRE) nº 5.0.0 – 363/2005, de 25 de julho. Consultar o Ofício Circular (da DRE) nº 5.0.0 – 321/2006, de 26 de abril. - Equiparação de habilitações académicas no passado.
Despacho n.º 6649/2005 (2.ª série), de 31 de março
Estabelece a equiparação entre as habilitações académicas adquiridas no passado em estabelecimentos de ensino público, particular ou cooperativo, com atividade reconhecida pelo Ministério da Educação à data da emissão do respetivo certificado de habilitações, e o seu enquadramento em função dos planos de estudo em vigor (Publicado no Diário da República n.º63 - II Série), aplicado à Região Autónoma da Madeira, segundo Ofício Circular (da DRE) nº 5.0.0 – 170/2005, de 13 de abril.