Portaria n.º 781/2009, de 23 de julho
Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações (Publicado em Diário da República n.º 141 - I Série).
Despacho n.º 13456/2008, de 14 de maio
Aprova a versão inicial do Catálogo Nacional de Qualificações. (Publicado no Diário da República n.º 93 - II Série).
Portaria 256/2005, de 16 de março
Aprova a atualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Revoga a Portaria n.º 316/2001, de 2 de abril. Publicado no Diário da República n.º 53 - I Série B).