O presente Acordo tem por finalidade estabelecer a forma de articulação e colaboração entre a SRE, através da DRE, nomeadamente pelo Centro de Recursos Educativos Especializados (CREE) do Funchal e o HPM - HOSPITAL PARTICULAR DA MADEIRA SA, no que concerne à prossecução de prestação cuidados médicos através de consultas de especialidade, destinadas a crianças e alunos a frequentar a educação pré-escolar e os 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, do concelho do Funchal, que integram agregados familiares com carências económicas comprovadas e que manifestam problemas de saúde temporários ou permanentes.