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N.º 42 - 50 Anos.. Percursos com História

outubro, novembro e dezembro de 2013 04-06-2018 Direção Regional de Educação
N.º 42 - 50 Anos.. Percursos com História Eis-nos chegados a mais uma Semana Regional da Pessoa com Necessidades Especiais. Erguer-se-ão vozes, a favor e contra, uns com entusiasmo, outros com indiferença. Por nós, consideramos e damos relevo aos direitos fundamentais à educação e à igualdade de oportunidades consignados na nossa Lei Fundamental e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Na prática, esta é uma chamada de atenção para o que esta semana promove: a inclusão. A colocação de uma criança ou de um aluno com necessidades educativas especiais numa turma de ensino regular significa vencer um dos desafios que se nos impõe neste dealbar do século XXI - defender uma escola para todos, uma escola inclusiva. No contexto de uma intervenção educativa que vai muito além do trabalho diário de docentes, especializados ou não, pois assenta, também, na dinâmica de outros profissionais, psicólogos, terapeutas, diretores de escola e tem nos pais um referencial fundamental, será na diversidade que se encontrarão os fatores de enriquecimento e consequentemente os pressupostos de desenvolvimento de uma escola e de uma sociedade verdadeiramente inclusiva. Se qualquer sentido é preferível a qualquer falta de sentido, parafraseando Nietzsche, importa relembrar as quase duas décadas da Declaração de Salamanca sobre os Princípios, Política e Prática na área das Necessidades Educativas Especiais. Representantes de 92 governos e 25 organizações internacionais subscreveram um documento que se orienta pelo “princípio da inclusão e pelo reconhecimento da necessidade de atuar com o objetivo de conseguir escolas para todos, instituições que incluam todas as pessoas, aceitem as diferenças, apoiem a aprendizagem e respondam às necessidades individuais”1 . Data de 1948 a Declaração Universal dos Direitos do Homem que sublinha o direito à educação de todos os indivíduos; datam de 1993 as normas das Nações Unidas sobre Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência; e de 1998 a promoção, também pelas Nações Unidas, do dia 3 de dezembro como data comemorativa internacional das pessoas com deficiência “com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e mobilizar para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas”2. Porque estas não são questões superficiais sobre as quais possamos ter uma reflexão crítica e distante baseada em estudos objetivos, ou que abordagens conceptuais, não podemos olhar para esta questão como uma questão dos outros. Importa que consideremos o interesse geral numa perspetiva humanista e que o futuro não seja sacrificado às satisfações individuais do presente, olhando-se e praticando-se a inclusão como uma questão de DIREITOS HUMANOS. E é importante que pensemos que não é o nosso discurso que ditará aquilo que cada um de nós é. É a nossa prática, em cada dia, que ilustrará o que somos!

 

Notas 

1 In Prefácio da Declaração de Salamanca 

2 Wikipédia - Dia Internacional das pessoas com deficiência

 

Jaime Freitas

Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos

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