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Publicitação do início do procedimento conducente à elaboração do Despacho relativo ao calendário escolar para o ano letivo 2019-2020

Por Despacho do Secretário Regional de Educação de 25/07/2019, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário escolar da Região Autónoma da Madeira para o ano letivo 2019-2020. 26-07-2019 Direção Regional de Educação
Publicitação do início do procedimento conducente à elaboração do Despacho relativo ao calendário escolar para o ano letivo 2019-2020

Nos  termos e para  os efeitos  previstos  no  n.º 1 do  artigo 98.º do  Código  do Procedimento  Administrativo  (CPA),  aprovado  pelo  Decreto-Lei  n.º 4/2015,  de 7 de  janeiro,  torna-se  público  que  por  Despacho  do  Secretário  Regional de Educação  de  25/07/2019,  é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário escolar dos estabelecimentos de educação e ensino da Região Autónoma da Madeira para o ano letivo 2019-2020.