A iniciativa, que decorreu no Auditório da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Caniço, reuniu 84 participantes, proporcionando um espaço de reflexão, partilha de experiências e valorização do papel destes profissionais no contexto educativo.
Este evento teve como principais objetivos:
. Valorizar o papel profissional dos assistentes técnicos na área de apoio educativo especializado, reforçando a sua identidade profissional e o seu contributo para a inclusão;
. Aprofundar a compreensão do enquadramento legal que orienta a intervenção destes profissionais;
. Contribuir para a melhoria das respostas educativas dirigidas a crianças e alunos com necessidades específicas de apoio, numa perspetiva inclusiva e centrada na participação.
Os assistentes técnicos na área de apoio educativo especializado são um recurso humano específico de apoio à aprendizagem e à inclusão, previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho, que adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
A intervenção destes profissionais constitui um eixo estruturante na resposta educativa dirigida a crianças e alunos com necessidades educativas específicas. As suas atribuições estão definidas na Portaria n.º 761/2020, de 24 de novembro, que explicita que os assistentes técnicos na área de apoio educativo especializado desenvolvem a sua ação num sistema de cooperação e complementaridade de objetivos com os seus pares e com os docentes e técnicos superiores, com vista a garantir a inclusão de todas as crianças e alunos no contexto educativo, através de uma abordagem centrada na interação entre os mesmos e os ambientes em que participam.
Assista ao vídeo do evento aqui: