Portaria n.º 254/2016, de 26 de setembro
- Criação de uma experiência-piloto do ensino a distância, no âmbito da oferta formativa do ensino secundário na modalidade de ensino recorrente, designado Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), a iniciar no ano letivo de 2016/2017. (Publicado no Diário da República n.º185 - I Série).