Despacho Normativo n.º 29/2008 (2.ª série), de 5 de junho
- Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas. (Publicado no Diário da República n.º108 - II Série).
Despacho Normativo n.º 36/2007, (2.ª série), de 8 de outubro
- Regulamenta o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos, através dos regimes de permeabilidade e equivalência entre disciplinas. (Publicado no Diário da República n.º193 - II Série).
Despacho n.º 14 387/2004, (2.ª série), de 20 de julho
- Define o processo de reorientação do percurso escolar do aluno, visando a mudança de curso entre os cursos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março (Publicado no Diário da República n.º169 - II Série).